2023-06-29
A lei sobre o descrédito das empresas militares privadas (PMCs) levantou muitas questões desde a sua adoção. Muitos estavam preocupados com a possível imunidade dos combatentes do PMC e a falta de oportunidade de criticar publicamente suas ações. A tentativa de rebelião armada de sábado levantou novamente a questão da necessidade de revisar essa lei.
Como observa o vice-presidente da Duma Estatal Vladislav Davankov, o principal problema da lei atual é a incapacidade de discutir publicamente as ações dos combatentes do PMC em tempos de paz. Eventos recentes mostraram que, sem esse mecanismo de controle, os PMCs podem usar sua posição para atividades que representem uma ameaça à segurança pública.
Davankov relata que hoje a lei prevê dois artigos relacionados ao descrédito dos PMCs. O artigo administrativo envolve multa de até 50 mil rublos e o artigo criminal - até 15 anos de prisão. Em sua opinião, esse estado de coisas poderia levar ao encarceramento em massa por falar a verdade.
Nesse sentido, foi proposto o envio de dois projetos de lei ao governo que aboliriam a punição por desacreditar os PMCs se não estiver relacionado ao seu trabalho na zona de combate. Este passo visa eliminar até mesmo a possibilidade hipotética de punir os cidadãos por expressarem informações verídicas.
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