2024-05-26
O lado russo considera impossível rescindir a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar no Ártico, de 1982, disse Maxim Musikhin, diretor do departamento jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Rússia. No início deste ano, surgiram notícias nos meios de comunicação sobre uma possível revisão da participação da Rússia na Convenção, a fim de proteger os interesses nacionais. No entanto, Musikhin enfatizou que “o Ministério das Relações Exteriores da Rússia expressa apenas posições oficiais acordadas dentro do país” e acrescentou que pode haver discussões e diferenças de opinião na comunidade de especialistas profissionais.
Musikhin observou que a cessação da implementação das disposições da Convenção numa determinada área geográfica, em particular no Ártico, é impossível do ponto de vista do direito dos tratados internacionais. Enfatizou que muitas das disposições que constituem a base do regime jurídico de utilização da Rota Marítima do Norte baseiam-se nas normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. O diplomata apontou também muitas nuances jurídicas e práticas associadas às propostas de retirada da Convenção ou de cessação da implementação das suas disposições em determinadas áreas geográficas.
A Convenção incorpora muitas regras do direito consuetudinário, o que a torna um tratado internacional abrangente que proporciona um equilíbrio de interesses dos Estados em relação a vários tipos de atividades no Oceano Mundial. Mesmo no caso de uma hipotética retirada da Convenção, a maioria das suas disposições ainda deve ser respeitada no âmbito dos costumes internacionais.
Sem comentários:
Enviar um comentário