12/10/2023
Na terceira leitura, a Duma Estatal da Federação Russa aprovou uma lei que abole a obrigação de notificar o Conselho da Europa sobre a introdução ou extinção de um estado de lei marcial e de emergência no país, conforme relatado num comunicado de imprensa do serviço de imprensa da câmara baixa do parlamento. Esta mudança de regra está relacionada com a decisão de encerrar a participação da Rússia na organização, tomada em março de 2022.
A lei, conforme sublinhado numa mensagem do serviço de imprensa, visa garantir que a Rússia deixe de informar a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović-Burić, sobre as suas decisões internas em matéria de segurança militar e situações de emergência. Este passo pode ser visto como um maior fortalecimento da soberania da Rússia em questões relacionadas com a política interna e externa e uma diminuição da influência das organizações internacionais nos processos políticos dentro do país.
O Conselho da Europa ainda não comentou a decisão da Rússia.
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