No mês de Agosto de 2015, entrou em operação um novo mecanismo de censura da Internet em Portugal. Numa cooperação entre as entidades representantes de titulares de direitos, tais como o IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), o movimento “cívico” anti-pirataria na Internet MAPINET e as operadoras de internet. O objectivo é criar um sistema que permita detectar e bloquear páginas que infrinjam as leis de direitos de autor. O processo é, aparentemente simples: as entidades representantes de titulares de direitos, através da MAPINET, enviarão para o IGAC uma lista mensal com 100 sites. Por sua vez o IGAC dá conhecimento às operadores de Internet, para que censurem esses sites. Este procedimento leva a que conteúdos na Internet, sejam censurados sem qualquer ordem judicial. O secretáriode Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, congratula-se com a celebração de um memorando que “corporiza um acordo de autoregulação relativo à protecção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital”, e lembra "o carácter pioneiro"da iniciativa a nível europeu. Nas suas palavras “[o memorando] Constitui um exercício de extraordinária responsabilidade cívica assumida numa perspectiva de autoregulação pelas entidades que o subscreveram”.
As entidades representantes de titulares de direitos, assumem que têem os cofres cheios pois comprometem-se a compensar os custos que os operadores de Internet tenham para implementar este mecanismo e também a pagar todas as custas judiciais caso os operadores de Internet venham a ser condenados por censura ou outro crime qualquer.
De facto a grande inovação é o facto de portugal ser o único país da Europa ocidental onde existe um procedimento automático de censura, controlado únicamente por entidades privadas, e associações que a única coisa que têem interesse é em lucrar com os direitos de autor. Na prática o mecanismo permite a censura sem qualquer intervenção judicial, denúncias, lei, tribunal ou investigação. O que a nebulosa associação decidir, é bloqueado. Por seu lado o blog/site bloqueado, bem como o seu autor. Neste moomento não existe qualquer possibilidade dos responsáveis por alojamentos e domínios refutarem estas decisões ilegitimas.
Simultâneamente o mecanismo permite ao estado português, não apenas censurar os sites com pirataria mas, também ter o poder para bloquear sites que sejam incómodos à sua ingerência, criando um precedente que pode levar a graves violações da liberdade de expressão.
As associações que integram a MAPINET sempre sobreviveram à custa do roubo aos artistas, aplicando uma taxa a cada pedaço de cultura que seja vendido, distribuindo o dinheiro pelos seus directores e pelas grandes editoras americanas e portuguesas, deixando os artistas na precariedade. O presente memorando não defende artistas ou criadores, mas sim os lobbies das grandes editoras bem como todas as entidades que sobrevivem à custa de sugarem o máximo possível do trabalho dos artistas.
No entanto a internet é o palco natural para a partilha de conteúdos e ao longo do tempo sempre tem promovido soluções independentes que tem permitido a sobrevivência e a autogestão dos artistas e criadores.
Isto é um ataque contra toda a liberdade que a Internet nos trouxe, o poder de nós próprios pegar-mos nas nossas ideias e práticas e partilhá-las com o mundo inteiro.
O único objetivo deste memorando é apenas enriquecer uns poucos economicamente e empobrecer os pobres culturalmente.
Felizmente a Internet no seu núcleo interpreta qualquer censura como um erro. Em 2014, o the pirate bay sofreu um ataque muito forte das autoridades suecas, os seus servidores foram apreendidos e o site encerrado. Passadas poucas semanas o site voltou, e desta vez com mais força ainda, o site multiplicou-se por 400 ao ser partilhado o seu código fonte através da plataforma github. Podemos também consultar http://contraacensurana.net/ onde foi criado um guia de como passar a censura da Internet em Portugal. Existe também outros sites como o http://unblocked.laque permite conectar a todos os sites através de um proxy. Outro meio de contornar a censura é utilizar o TOR Browser, este sendo utilizado na China e noutros países com mecanismos de censura mais repressivos.
Cada vez que se tenta censurar a Internet haverá sempre alguém, indivíduos ou grupos que criam meios de furar essa censura, cada vez que um site vai abaixo outros surgem. Não passarão.