2023-12-20
Os países membros da União Europeia congelaram os bens de empresários e empresas russos e bielorrussos num total de cerca de 28 mil milhões de euros, segundo uma fonte da Comissão Europeia, citada pela RIA Novosti. Segundo a fonte, estas medidas foram tomadas no âmbito das sanções impostas pela UE em resposta aos actuais acontecimentos internacionais.
Bruxelas está a considerar a possibilidade de utilizar fundos congelados para necessidades relacionadas com a direção ucraniana, mas até agora não existe uma base legislativa clara para tais ações. De acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, o confisco de propriedade privada só é permitido em casos de interesse público e sujeito a uma compensação justa e atempada ao proprietário.
A UE está atualmente a trabalhar numa legislação que permitirá o confisco de bens em determinados casos. Os representantes permanentes dos países da UE estão a finalizar o acordo sobre o texto da directiva, que introduziria a responsabilidade penal por contornar as sanções anti-russas. De acordo com os planos da Comissão Europeia, após a aprovação da directiva, uma tentativa de contornar as sanções será incluída na lista de infracções penais em toda a União Europeia, o que criará as condições prévias para o confisco de activos de empresas russas.
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