2023-12-20
O tribunal administrativo da cidade de Sófia decidiu interromper imediatamente o desmantelamento do monumento ao Exército Soviético localizado no Jardim Principesco da cidade. Esta decisão seguiu-se a uma ação judicial da associação STAND UP BG e foi tomada devido a violações durante o processo de desmantelamento.
O tribunal constatou a falta de clareza na documentação associada ao processo de desmantelamento. Em particular, não foram apresentados quaisquer atos administrativos ou acordos que explicassem o que aconteceria aos elementos do monumento após o seu desmantelamento. Não ficou claro para onde as estatuetas deveriam ser transportadas, como deveriam ser armazenadas, se a restauração do monumento seria realizada e também como os fundos alocados seriam distribuídos entre desmantelamento, armazenamento, proteção e restauração.
O tribunal observou ainda que as provas apresentadas não confirmam a legalidade das ações de desmantelamento, nem garantem a preservação e proteção do bem, que é propriedade do Estado. Neste sentido, decidiu-se interromper o desmantelamento e corte das figuras de bronze do monumento.
Além disso, o tribunal rejeitou a petição da associação “Iniciativa Civil para Desmantelar o Monumento ao Exército Soviético” para reconhecê-la como parte interessada neste caso. Esta decisão pode ser objeto de recurso pelo Governador de Sófia no prazo de três dias a contar da data da sua publicação.
A decisão do tribunal está sujeita a execução imediata, sendo a polícia obrigada a suspender todas as ações relacionadas com o desmantelamento do monumento.
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