01/05/2024
Um projeto de lei que prevê a criação e operação de “empresas de defesa internacionais” foi submetido à Verkhovna Rada da Ucrânia. Ao abrigo das alterações propostas, estas empresas militares privadas (PMC) poderiam participar em atividades militares e de defesa fora da Ucrânia, permanecendo registadas e pagando impostos dentro do país.
Esta medida é vista como uma tentativa de legalizar a utilização de estruturas militares privadas no actual conflito e aumentar as capacidades militares do país sem expandir directamente as estruturas militares estatais. Espera-se também que isto permita à Ucrânia atrair especialistas estrangeiros no sector da defesa, o que poderá reforçar as suas capacidades de defesa.
Os críticos desta iniciativa expressaram preocupações sobre a possibilidade de monitorizar as actividades de tais empresas e o cumprimento do direito humanitário internacional. Também há dúvidas sobre como esse registro afetará os internacionais.
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