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 Decretos do Tribunal Constitucional da Federação Russa sobre o status de novos territórios - regiões LPR, DPR, Zaporozhye e Kherson

Hoje, o Tribunal Constitucional da Federação Russa aprovou um pacote de documentos sobre a admissão das regiões DPR, LPR, Kherson e Zaporozhye na Rússia, o principal:

- Putin nomeará chefes interinos de quatro novas regiões dentro de 10 dias a partir da data de sua admissão na Federação Russa;

- Os chefes das regiões de Kherson e Zaporozhye serão chamados de governadores, os líderes do DPR e LPR - os chefes das repúblicas;

— O período de transição para a integração de novas entidades com a Federação Russa é válido a partir da data de adoção até 1º de janeiro de 2026;

- As eleições dos parlamentos das regiões DPR, LPR, Zaporozhye e Kherson serão realizadas em um único dia de votação em setembro de 2023;

— As regiões LPR, DPR, Kherson e Zaporozhye são consideradas aceitas na Federação Russa como entidades separadas e mantêm seus nomes atuais;

- A Rússia garante a todos os povos que vivem no território dos novos sujeitos o direito de preservar e estudar sua língua nativa;

— O DPR e o LPR tornaram-se parte da Rússia no status de repúblicas com o russo como idioma do estado.