Pashinyan: A Armênia ratificará integralmente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
13/09/2023
Ontem, durante a hora do governo na Assembleia Nacional da Arménia, o Primeiro-Ministro Nikol Pashinyan anunciou oficialmente a decisão do país de ratificar integralmente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
“O governo enviou o Estatuto de Roma à Assembleia Nacional. De acordo com a minha posição, bem como a posição da nossa facção, o documento será totalmente ratificado ”, enfatizou Pashinyan.
O Primeiro-Ministro sublinhou também que esta decisão não está relacionada com as relações entre a Arménia e a Rússia. Segundo ele, a principal razão para a ratificação do estatuto é a questão da segurança da Arménia. A entrada em vigor da ratificação do Estatuto de Roma permitirá à Arménia cooperar activamente com o Tribunal Penal Internacional, bem como utilizar os seus mecanismos para proteger os direitos humanos e reprimir crimes internacionais. No entanto, devido ao mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional para Vladimir Putin, há muitas questões sobre a posição de Yerevan sobre este assunto.
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