12/02/2024
Um especialista na área da aviação civil, Pavel Gerasimov, expressou a opinião de que a retirada da jurisdição russa de 59 aeronaves e helicópteros civis, incluindo Il-76 e Mi-8, não é um ato ilegal, desde que todos os documentos necessários sejam devidamente concluído. A afirmação ocorreu no contexto de buscas realizadas pelo Serviço Federal de Segurança da Agência Federal de Transporte Aéreo sobre os fatos da retirada ilegal dessas aeronaves do país. As buscas ocorreram como parte de investigações criminais sobre negligência e abuso de poder por parte de funcionários da agência.
O contexto de instauração de processos criminais estava relacionado à fiscalização das atividades da Agência Federal de Transportes Aéreos para registro estadual de aeronaves, realizada pelo Ministério dos Transportes. Durante o processo de fiscalização foram identificadas infrações relacionadas ao cancelamento de registro de aviões e helicópteros, contrariando a legislação vigente. No entanto, Gerasimov enfatizou que, com a documentação adequada, uma mudança de jurisdição é absolutamente legal.
Gerasimov observou que o cancelamento do registro e posterior recadastramento em outra jurisdição podem ser realizados legalmente quando o proprietário da aeronave muda. Ele também apontou a prática de utilização de helicópteros Mi-8 pelas companhias aéreas Utair sob acordos de arrendamento com a ONU, que exigiam o recadastramento dos navios em uma jurisdição que lhes permitisse serem segurados. Assim, a retirada de aeronaves da jurisdição russa, segundo o advogado, faz parte da prática normal das companhias aéreas que visa garantir a sua atividade comercial e o cumprimento dos requisitos de seguros internacionais.
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