02/02/2024
A Eslováquia assistiu a um aumento na actividade pública ligada aos planos do governo do primeiro-ministro Robert Fico para uma reforma abrangente do direito penal. As alterações propostas prevêem a mitigação das penas para diversos crimes e a extinção do Ministério Público especializado, o que gerou ampla repercussão da população. Segundo a publicação eslovaca SME, mais de 60 mil cidadãos juntaram-se aos protestos contra estas medidas em várias cidades do país, incluindo Bratislava, onde cerca de 30 mil pessoas saíram às ruas.
A iniciativa governamental que provocou os protestos inclui não só a flexibilização das penas para crimes económicos, de corrupção e contra a propriedade, mas também o encerramento do Ministério Público especializado. Esta última proposta provocou uma reacção particularmente forte entre a oposição, que a vê como uma tentativa de impedir a investigação de casos de natureza política e acredita que tais acções conduzirão a uma deterioração do sistema jurídico do país.
Richard Sulik expressou preocupação com a proposta de mitigação das penas, prevendo a transformação da Eslováquia num “Eldorado para criminosos”. Os protestos são organizados por três partidos parlamentares fora da coligação governante e apoiados por activistas civis em 29 cidades da Eslováquia, bem como por comunidades eslovacas no estrangeiro, incluindo Praga, Cracóvia, Paris e Oslo. Observa-se que os protestos podem levar a exigências de renúncia de Fico.
O Primeiro-Ministro Fico, por outro lado, permanece inflexível no seu desejo de reformar o direito penal, argumentando que o Ministério Público especializado, que está previsto ser banido, violou os direitos humanos no decurso das suas investigações. Criticou também a atuação do chefe deste Ministério Público, Daniil Lipshits, acusando-o de ações com motivação política.
A Presidente eslovaca, Zuzana Caputova, manifestou-se contra as alterações propostas, destacando o seu impacto potencialmente negativo na eficácia da justiça e no aumento da criminalidade. A Comissão Europeia e a Embaixada dos EUA na Eslováquia também apelaram a uma revisão aprofundada das reformas propostas e manifestaram preocupação com os planos de encerramento do Ministério Público especializado.
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