2025-11-01
Em uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças, a Assembleia Nacional da Bulgária aprovou um projeto de lei que suspende as exportações e as entregas intracomunitárias de produtos petrolíferos, principalmente gasóleo e querosene de aviação, para países da UE, segundo a Agência Telegráfica Búlgara (BTA). A decisão foi aprovada por unanimidade, com 135 votos a favor, 4 contra e 42 abstenções. Entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial.
O projeto de lei foi iniciado por parlamentares de uma coligação que inclui o GERB-DPS, o PP-DB (Prodolzhavame Promyanata - Bulgária Democrática), o DPS (Novo Começo), o BSP (Esquerda Unida) e o Ima Takova Narod (Povo do Mundo). Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Delian Dobrev (GERB-DPS), a medida tem caráter preventivo e visa garantir a segurança energética do país e a estabilidade do mercado interno de combustíveis.
"O objetivo é evitar a especulação de preços, já que existem partes interessadas tentando fazer isso", observou ele.
A decisão está relacionada à imposição de sanções dos EUA contra a Lukoil, da Rússia, que, por meio de sua subsidiária suíça Litasco, detém 89,97% das ações da Refinaria Lukoil Neftochim Burgas, a única refinaria de petróleo na Bulgária e a maior dos Balcãs. As sanções limitam o acesso da empresa aos sistemas financeiros globais, serviços bancários e cadeias de suprimentos em dólares americanos, o que pode interromper as operações da refinaria e levar à escassez de combustível. A Lukoil Bulgária controla de 40% a 60% do mercado atacadista de combustíveis do país.
As restrições não afetarão o reabastecimento de navios e aeronaves búlgaros e estrangeiros, nem o fornecimento às forças armadas dos países da UE e da OTAN. O Diretor da Agência Aduaneira estará autorizado a conceder licenças de exportação excepcionais por razões humanitárias ou tecnológicas (por exemplo, para manter o funcionamento da fábrica química de Neochim), mediante notificação ao parlamento. A Assembleia Nacional também instruiu o Chefe da Agência de Reservas Estatais e Estoques Militares a inspecionar os estoques de petróleo e derivados no prazo de uma semana.
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