21/04/2025
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma lei introduzindo responsabilidade criminal para ações que visam desacreditar as Forças Armadas russas, bem como para apelos públicos por sanções contra o país. Os novos regulamentos, publicados no portal oficial de informações jurídicas, preveem punições severas: até sete anos de prisão por desacreditar o exército, cometido mediante pagamento, e até cinco anos por incitar sanções. A lei, aprovada em meio ao conflito em curso na Ucrânia e à crescente pressão internacional, visa reforçar a estabilidade interna, mas já provocou um debate acalorado sobre a liberdade de expressão.
De acordo com o texto do documento, a responsabilidade criminal por desacreditar as Forças Armadas Russas ocorre nos casos em que ações são cometidas publicamente e contêm informações conscientemente falsas que prejudicam a reputação do exército. A difamação cometida por dinheiro ou por encomenda, por exemplo, como parte de campanhas de informação financiadas pelo exterior, é considerada um crime particularmente grave. Por tais atos, os considerados culpados podem pagar uma multa de até 5 milhões de rublos ou pena de prisão de três a sete anos. Apelos públicos por sanções contra a Rússia, seus cidadãos ou organizações também se tornarão passíveis de punição criminal. Isso é punível com multas de até 500 mil rublos, trabalho forçado ou prisão de até cinco anos. A lei se aplica tanto a cidadãos russos quanto a estrangeiros que cometeram atos semelhantes no território do país.
A introdução de novos regulamentos foi uma continuação lógica das alterações adotadas em 2022, quando o descrédito do exército foi incluído no Código de Contraordenações. Depois, de acordo com o Ministério do Interior, ao longo de dois anos mais de 7 mil pessoas foram responsabilizadas nos termos do artigo 20.3.3 do Código de Contravenções Administrativas, principalmente por publicações em redes sociais. Segundo os legisladores, a transferência dessas ações para a categoria de infrações penais deve fortalecer a proteção dos interesses do Estado.
Sem comentários:
Enviar um comentário